Assédio eleitoral: governo lança canais de denúncia e anuncia força-tarefa contra perseguição política online

O Governo Federal divulgou nesta quinta-feira (29/10) dois canais oficiais vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que receberão denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A prática ocorre quando o gestor tenta interferir na escolha de voto do funcionário e pode resultar tanto em condenação trabalhista, quanto em processo criminal, dependendo do caso.

Os portais de denúncia estão disponíveis para quem sofreu ou presenciou importunação no trabalho motivada pelo voto ou pelo posicionamento político da pessoa. Segundo o comunicado do Governo, concentrar as denúncias nos dois portais permite que os responsáveis pela fiscalização e apuração tomem medidas cabíveis sobre cada denúncia e, assim, proteger a liberdade do trabalhador.

Além disso, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital se une aos canais de denúncia como uma fonte de informação ao trabalhador de quais os seus direitos e de como denunciar o assédio eleitoral.

A medida é anunciada em meio a polêmicas nas redes sociais envolvendo estabelecimentos que declararam não querer atender pessoas que votaram em determinado partido político, enquanto outras pessoas passaram a criar listas de boicotes a pequenos negócios que tinham se manifestado durante as eleições presidenciais.

Focando no ambiente digital, o Governo Federal também anunciou uma força-tarefa para combater conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política nas redes sociais. A iniciativa prevê o envio de notificações a empresas como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU), para que analisem e adotem as medidas cabíveis em relação a publicações que violem a legislação.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o assédio eleitoral é “inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”.