Incapacidade laborativa: veja benefícios do INSS e regras
Uma doença ou acidente pode afetar temporária ou permanentemente a capacidade de uma pessoa exercer seu trabalho. Quando essa condição impede ou reduz o…
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Reforma Tributária • Impostos • Planejamento • Legislação
Comércio em feriados: o que empresas devem conferir
As empresas do comércio que pretendem escalar funcionários para trabalhar em feriados precisam verificar as regras estabelecidas pela Portaria nº 1.316, do Ministério do…
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Teto do MEI: votação deve ficar para depois das eleições
A votação do projeto que amplia o teto de faturamento do MEI deve ocorrer somente após as eleições de 2026. O adiamento está relacionado…
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Receita esclarece IRPF sobre bets e fantasy sport
A Receita Federal esclareceu as regras para a tributação dos prêmios líquidos obtidos por pessoas físicas em apostas de quota fixa, conhecidas como bets,…
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Nova reforma da Previdência prevê mudanças no INSS
Uma nova proposta de reforma da Previdência será apresentada aos candidatos à Presidência da República com mudanças na estrutura do sistema de aposentadorias e…
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Justiça libera R$ 2,75 bi em atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados devidos pela União a pessoas…
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Refis 2026: prazo para regularizar IPVA termina dia 31
Contribuintes com débitos de IPVA no Maranhão têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir ao Refis 2026 e regularizar valores constituídos até 31…
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Regime de bens poderá mudar divisão da herança no casamento
A escolha do regime de bens no casamento poderá ganhar ainda mais importância na definição do patrimônio destinado ao cônjuge após a morte do…
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Split Payment na Reforma Tributária: Impacto no Caixa das Empresas
O split payment deve mudar não apenas a forma de recolhimento dos tributos, mas também a dinâmica financeira das empresas. Previsto na Reforma Tributária,…
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CNJ: ITCMD não exige pagamento prévio para inventário extrajudicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar a exigência de pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)…
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