Cade nega pedido da Keeta contra cláusulas de exclusividade da 99Food

Em mais um desdobramento da chamada “guerra do delivery”, o Tribunal do ‌Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou, nesta quarta-feira (2/9), o recurso da Keeta contra cláusulas de exclusividade com restaurantes aplicadas pela 99Food. O órgão segue investigando o caso, mas, por enquanto, a 99Food poderá manter os contratos da forma como já estão.

Na acusação, a Keeta afirmou que “cláusulas de banimento” aplicadas pela 99Food em seus contratos estariam proibindo restaurantes de firmar contratos com Keeta e Rappi, de forma que “os concorrentes indicados nominalmente nos contratos correm sério risco de não conseguir estabelecer uma rede suficiente de restaurantes cadastrados para se estabelecerem no mercado”.

O conselheiro Diogo Thomson, relator do caso, afirmou que é necessário aguardar a produção de elementos adicionais antes da adoção de medidas da natureza da preventiva.

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Em nota, a 99 afirmou que segue confiante na legitimidade das práticas contratuais. “A decisão de aprofundar a apuração é parte natural de um processo que acompanhamos de forma colaborativa desde o início”, diz a empresa, que afirma ver “com bons olhos” a discussão com outras plataformas do setor.

Procurada por , a Keeta não retornou até o fechamento do texto. O espaço segue aberto.

A decisão do Cade acontece dois dias após o iFood protocolar um pedido de abertura de processo administrativo no órgão contra a Keeta por práticas predatórias no mercado. Segundo a plataforma brasileira, a gigante chinesa opera com lucro negativo por pedido, subsidiando o funcionamento no país com capital da matriz. Na ocasião, a Keeta afirmou que ainda não havia sido notificada sobre a ação e que está disposta a fornecer todas as informações necessárias.

Nota da 99Food na íntegra

“Recebemos de forma serena e positiva a denegação da medida preventiva pleiteada pela Keeta no plenário do CADE, o que indica não haver elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado, como vinha sendo defendido pela 99Food. Além disso, recebemos com tranquilidade a decisão de continuidade da investigação e seguimos confiantes na legitimidade das nossas práticas. A decisão de aprofundar a apuração é parte natural de um processo que acompanhamos de forma colaborativa desde o início e deixa claro que as parcerias firmadas pela 99Food com os restaurantes seguem produzindo efeitos positivos, reforçando o compromisso da companhia de continuar investindo no mercado em benefício dos restaurantes, entregadores parceiros e consumidores. Vemos com bons olhos que outras plataformas do setor, como iFood e Keeta, também passem a integrar o escopo de análise da autoridade, o que permite ao CADE construir um retrato mais completo de como o mercado de delivery opera hoje como um todo, e não apenas de uma de suas partes. Seguimos plenamente à disposição da Superintendência-Geral para contribuir com as diligências que se fizerem necessárias e estamos confiantes de que um exame mais detido apenas confirmará que as práticas da 99Food beneficiam os restaurantes parceiros e a concorrência, como um todo.”