Dino manda governo revisar regras da CVM e cita falhas reveladas pelo caso Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que o governo federal faça uma revisão das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após identificar, em processo que tramita na Corte, fragilidades regulatórias e de fiscalização que ganharam evidência com o caso Banco Master.

O magistrado deu prazo de 90 dias para que a União apresente suas conclusões e eventuais medidas, em trabalho que deverá ser coordenado pelo Ministério da Fazenda. 

A determinação abrange especificamente três resoluções da CVM, incluindo uma norma de 2022 que flexibilizou regras envolvendo fundos de investimento.

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Na avaliação de Dino, documentos apresentados ao STF mostram que os problemas enfrentados pela autarquia vão além das restrições orçamentárias e envolvem também seu modelo regulatório, mecanismos de governança e formas de supervisão. 

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo partido Novo que discute a estrutura orçamentária e a capacidade da CVM de exercer sua função de fiscalização do mercado de capitais. Ao analisar documentos apresentados pela Transparência Internacional e pelo chamado GT Master, criado dentro da própria CVM, Dino afirmou que as dificuldades se tornaram especialmente graves após “flexibilizações” e mudanças regulatórias ocorridas em 2021 e 2022.

Um dos pontos destacados pelo ministro é o tratamento dado a uma denúncia apresentada ainda em 2022. Segundo a documentação citada na decisão, a comunicação antecipava, “com elevado grau de detalhamento”, irregularidades que seriam posteriormente identificadas no Banco Master, mencionando ativos ilíquidos, manipulação de cotações e recompra de créditos.

Apesar disso, a denúncia foi arquivada pela área técnica da CVM sob a justificativa de que as informações seriam inverossímeis.