Brasil Soberano: governo regulamenta aplicação de R$ 13,5 bilhões para apoiar exportadores

O governo federal publicou nesta segunda-feira (24/8) a Resolução nº 1 do Plano Brasil Soberano, que regulamenta a aplicação de R$ 13,5 bilhões em linhas de financiamento destinadas a empresas afetadas por barreiras comerciais e instabilidades internacionais.

A medida, assinada pela Presidência da República, Casa Civil e pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, define os setores que poderão acessar os recursos, as finalidades dos financiamentos e a divisão do montante entre cinco frentes.

Quem poderá acessar

As linhas são destinadas a empresas ligadas ao comércio exterior e a setores considerados estratégicos. Estão incluídos:

• Empresas, associações exportadoras e cooperativas de bens industriais e seus fornecedores;
• Exportadores e fornecedores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura;
• Exportadores de recursos minerais e seus fornecedores;
• Agentes econômicos de segmentos industriais considerados estratégicos para o comércio exterior.

Os recursos poderão financiar capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação da infraestrutura produtiva, expansão da capacidade, adensamento de cadeias de suprimento e inovação tecnológica. Outras finalidades poderão ser definidas posteriormente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Fazenda.

Como serão distribuídos os R$ 13,5 bilhões

A maior parcela, de R$ 5 bilhões, será destinada a exportadores e fornecedores diretamente prejudicados por aumentos de tarifas comerciais setoriais cobradas pelos Estados Unidos.

Outros R$ 3,5 bilhões serão reservados a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, em razão dos impactos associados ao conflito armado no Oriente Médio.

Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas consideradas prioritárias. Veja a seguir:

• R$ 2 bilhões para empreendimentos ligados à fabricação de fertilizantes, adubos e matérias-primas intermediárias;
• R$ 2 bilhões para indústrias de base tecnológica e mineral da cadeia de minerais críticos e estratégicos. No caso da extração mineral, a lavra deverá estar vinculada a processos locais de beneficiamento, refino ou transformação química;
• R$ 1 bilhão para empresas de segmentos industriais de forte representatividade nas exportações brasileiras.

Conselho poderá ajustar os valores

A divisão dos recursos poderá ser revista pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, conforme o ritmo de contratação das linhas e as demandas da política pública.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará no acompanhamento técnico e deverá enviar relatórios mensais ao Conselho com informações sobre projetos aprovados, contratos assinados e valores desembolsados.